Atente ao seguinte enunciado: “Quando a
Administração Pública intervém na propriedade
privada, proibindo ao proprietário plantar ou
construir em seu imóvel, por vezes, o poder público
acaba por desapropriar o bem do administrado sem
formalmente assim fazer, evitando o pagamento da
indenização devida ao administrado”.
O enunciado acima remete à espécie de
desapropriação conhecida como desapropriação
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“_______________1 é ______________2 de
que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos
usuários contraprestação pecuniária do parceiro
público ao parceiro privado”.
Atente ao seguinte excerto: “...representa o
conjunto de atividades que costumam ser
consideradas próprias da função administrativa. O
conceito adota como referência a atividade (o que é
realizado), não obrigatoriamente quem a exerce”.
(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo
Descomplicado.)
O trecho acima remete ao conceito de Administração
Pública denominado conceito