A adolescente Carolina, 16 anos, foi encaminhada por uma
unidade de saúde ao Juízo da Infância e da Juventude após
revelar intenção de entregar em adoção o bebê que estava
esperando, fruto de estupro. De acordo com o disposto no
Estatuto da Criança e do Adolescente:
O jovem Pedro, 18 anos, foi denunciado na Delegacia de Polícia
após bater em sua avó Ana, 70 anos. Em sede policial, o jovem
admitiu que havia fumado maconha e que agrediu e xingou a avó
porque ela se recusou a levantar da cama de madrugada para
preparar comida para ele. Considerando a legislação que trata da
violência doméstica familiar e contra a mulher, é correto afirmar
que:
O Decreto Presidencial nº 7.958 de 13/03/2013 estabelece
diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos
profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do
Sistema Único de Saúde. Entre essas diretrizes está a
disponibilização de espaço de escuta qualificado e a privacidade
durante o atendimento, propiciando ambiente de confiança e
respeito à vítima. Baseada na Psicologia do Testemunho, a
técnica de entrevista investigativa aplicada na oitiva de crianças
vítimas prevê que:
Carla e Mariana vivem relacionamento conjugal há sete anos.
Recentemente Carla vem sendo agredida física e moralmente
pela companheira em função de ciúmes. Com relação aos
dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o caso
descrito: