Questões de Concurso Comentadas para cnj
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abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.
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casamento, julgue o item abaixo.
Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de
restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber,
para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subsequentes.