Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade,
tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um
aparelho telefônico apto à comunicação com o ambiente externo,
Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo
ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a
respeito da execução das medidas de segurança.
João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que
foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o
inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o
irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso,
Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida
em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de
3.000 reais. Além disso, na sentença, o juiz determinou a
reparação mínima prevista no artigo 387, IV, do Código de
Processo Penal, no valor de 1.000 reais, com base na reparação
do dano a ela causado. Desse modo, Marcelo deverá