Questões de Concurso Comentadas para uftm

Sobre a posse e exercício em cargo público, de acordo com a Lei n. 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o art. 22 da Lei n. 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:

São deveres do servidor, conforme art. 116 da Lei n. 8.112/90, EXCETO:

Preencha as lacunas abaixo relacionando a forma de provimento do cargo público ao seu conceito, segundo a Lei n. 8.112/90:

___________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

___________________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

___________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

___________________ é o retorno à atividade de servidor aposentado.

A sequência CORRETA é:

De acordo com a Constituição Federal – CF/88, “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”

I - o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

II - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

III - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

IV - somente por lei específica poderá ser criada fundação e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de autarquia, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Está CORRETO o que se afirma em: