Questões de Concurso Comentadas para mpe-ma

Considere as seguintes matérias:

I. relativa a partidos políticos;

II. relativa a direito civil, processual civil, do trabalho e previdenciário;

III. que vise a detenção ou sequestro de bens de poupança popular;

IV. reservada a lei complementar.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. É vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas APENAS em

Uma função de resumo é um método criptográfico que, quando aplicado sobre uma informação, independente do tamanho que ela tenha, gera um resultado único e de tamanho fixo, chamado ...... . O código é gerado de tal forma que não é possível realizar o processamento inverso para se obter a informação original e que qualquer alteração na informação original produzirá um código distinto. Apesar de ser teoricamente possível que informações diferentes gerem códigos iguais, a probabilidade disto ocorrer é bastante baixa.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

A metodologia de planejamento e implantação de um programa de gestão de processos e documentos do MoReq-Jus versão 1.0 estabelece 8 passos. O passo de Monitoramento e Ajustes, consiste em

Segundo o MoReq-Jus versão 1.0, a metodologia de planejamento e implantação de um programa de gestão de processos e documentos estabelece passos, não necessariamente sequenciais, podendo ser desenvolvidos em diferentes estágios, interativa, parcial ou gradualmente, de acordo com as necessidades da instituição. O passo que consiste em identificar que documentos devem ser produzidos, determinar a forma documental que melhor satisfaça cada atividade desempenhada e definir quem está autorizado a produzir cada documento é chamado de:

A formação e manutenção de processos no Judiciário, segundo o MoReq-Jus versão 1.0, obedecem as regras especificas que os diferenciam dos dossiês. O dossiê é entendido como um conjunto de documentos relacionados entre si, tratados como uma unidade, e agregados por se reportarem a um mesmo assunto. O processo diferencia- se do dossiê, basicamente, por ser constituído de documentos oficialmente reunidos