Questões de Concurso Comentadas para depen
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As faltas graves admitem sanções de repreensão, suspensão ou restrição de direitos e isolamento.
O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios.
Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa de liberdade que participa de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
De acordo com o referido Plano, a capacitação e os cuidados com a saúde mental dos agentes penitenciários devem merecer atenção estatal, cabendo ao DEPEN, com o auxílio dos estados, estruturar escolas ou academias de formação multidisciplinar.
Com base na legislação penal, julgue o item seguinte.
O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os
requisitos legais objetivos para ser enquadrado como
infração praticada por organização criminosa.