Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos est...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1771321 Direito Penal

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.


O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de segurança de internação.

Alternativas