Questões de Concurso Comentadas para depen
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No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada na avaliação disciplinar do preso ou do internado.
É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas presas.
É vedada aos indivíduos presos ou internados a atuação como monitores de processo educativo.
Um dos objetivos do PEESP é oferecer condições para que os egressos do sistema prisional deem continuidade aos seus estudos.
As pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, situação em que deve ser proposta ao juízo da execução penal a concessão do benefício da remição de pena.