Questões de Concurso Comentadas para segep-ma

De acordo com o disposto no art. 2° da Resolução Conjunta ANA ANEEL n° 003/2010, as estações de monitoramento pluviométrico em uma bacia hidrográfica deverão ser instaladas na quantidade de

Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, a esfera da gestão dos recursos hídricos que cabe aprovar o Plano de Recursos Hídricos e acompanhar sua execução, assim como, sugerir providências necessárias ao cumprimento de suas metas, sendo essa esfera descentralizada e participativa, considerando que são compostos por representantes do governo, municípios, usuários da água e sociedade civil, é o

Das metodologias de avaliação de impactos ambientais, a que trata de um método hierarquizado, cujo procedimento conduz à avaliação integrada dos impactos, resultando na representação de um índice correspondente à avaliação total dos impactos ambientais; associa valores às considerações qualitativas formuladas para a avaliação dos impactos do projeto, dividindo o meio ambiente em 4 categorias: ecologia, contaminação ambiental, aspectos estéticos e aspectos de interesse humano; cada uma das categorias tem um determinado número de componentes selecionados para administração dos recursos hídricos, totalizando 18 componentes, que subdivide em 78 parâmetros é o método

O Sistema de Gestão Ambiental − SGA consiste na estrutura, responsabilidades, práticas, procedimentos, programas e recursos mobilizados para o atendimento da política ambiental de uma organização. É característica de um SGA:

Dentre outros, são princípios estabelecidos no Decreto Estadual nº 30.388, de 15 de outubro de 2014:

De acordo com a Instrução Normativa MAPA, n^o 3, de 17 de janeiro de 2000, os métodos de insensibilização para o abate humanitário dos animais classificam-se em:

A Portaria MAPA nº 368, de 4 de setembro de 1997, aprovou

A Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, aprova em seu artigo 1º , o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves. Este regulamento compreende

A preocupação no Brasil com a qualidade dos alimentos de origem animal, como o leite e seus derivados surge na segunda metade do século XX e, até os dias de hoje, é observada com atenção em todos os Estados brasileiros. A base das Normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para leite e produtos lácteos. De acordo com a Portaria nº 4, 3 de janeiro de 1978, NÃO considera, principalmente,

Na Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013, são doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial − Múltiplas Espécies:

A Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015, instituiu o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo − Aquicultura com Sanidade, sendo que o transporte de animais aquáticos, seu material de multiplicação e matéria-prima suspeitos ou acometidos por doenças parasitárias, infecciosas ou transmissíveis, poderá ocorrer quando
I. destinados ao abate em estabelecimento submetido à inspeção oficial. II. previsto em plano de contingência oficial ou legislação específica. III. destinado para diagnóstico, pesquisa científica ou tecnológica, seguido da adequada destinação dos resíduos gerados. IV. autorizada pelo Serviço Veterinário Oficial, após a realização de avaliação de risco.
Essas diretrizes estão contidas no Capítulo

A proibição, em todo o território nacional, da produção, da comercialização e da utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal foi instituída pela Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2004, que EXCLUI da proibição prevista na Instrução anterior, o produto

Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva apícola, mediante estratégias de ações referentes à vigilância e à defesa sanitária animal, foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa Nacional de Sanidade Apícola − PNSAp. Tendo em vista a prevenção, diagnóstico, controle e erradicação de doenças e pragas capazes de causarem danos à cadeia produtiva apícola, conforme a Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008, o PNSAp deve promover as seguintes atividades:

A Instrução Normativa SDA n^o 17, de 7 de abril de 2006, aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola − PNSA, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, abrangendo a atividade de definir os parâmetros de equivalência de status sanitário e de níveis de eficiência na execução de atividades dos serviços de defesa sanitária animal, sob a responsabilidade

Uma Granja de Reprodutores Suídeos certificada atende integralmente às disposições estabelecidas para a certificação no monitoramento sorológico e na sua classificação sanitária previstos na Instrução Normativa nº 19 de 15 de fevereiro de 2002. São condições básicas a serem atendidas pelas granjas de reprodutores de suídeos objetivando a certificação:

De acordo com a Instrução Normativa nº 47, de 18 de junho de 2004 que aprova o Regulamento Técnico de Programa Nacional de Sanidade Suídea − PNSS, é medida de importância para a segurança do rebanho suídeo brasileiro para
I. manter as atividades da suinocultura, desde o produtor de grãos e as fábricas de rações, os fornecedores de insumos e equipamentos. II. conservar as agroindústrias de abate e processamento até o mercado de consumo interno que decresceu nas últimas décadas. III. manter atividades relacionadas às questões sanitárias mesmo que estas não se configurem como o principal gargalo técnico da suinocultura brasileira. IV. manter a busca de soluções que eliminem as doenças dos suínos com a formação de redes internacionais de pesquisa tecnológica. V. incentivar a transferência de tecnologia em sanidade de suínos com a implementação de laboratório de diagnóstico de doenças avícolas.
Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre as normas para a prevenção e o controle da Anemia Infecciosa Equina, é INCORRETO afirmar:

No Brasil, ainda prevalece a precariedade das informações relativas às falhas ou falta de registros da vigilância epidemiológica das doenças transmitidas por alimentos, criando muitas dificuldades para a investigação epidemiológica de surtos pelos médicos veterinários. Todavia, pode-se categorizar algumas doenças transmitidas por alimentos, a partir da ingestão de micro-organismos patogênicos como a Salmonella spp, Shigella spp, Yersinia enterocolitica e Campylobacter jejuni. Nestes casos especificados, trata-se da categoria de

Conforme o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, na inspeção post mortem as carcaças e os órgãos dos lagomorfos devem ser condenados, caso sejam constatados pelos médicos veterinários:

Considerando que as maiores fraudes quanto à inspeção e à comercialização de pescados e derivados, ocorrem em relação às espécies de peixes, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, lançou o Manual de Inspeção para Identificação de Espécies de Peixes e Valores Indicativos de Substituições em Produtos da Pesca e Aquicultura. Este Manual traz uma inovação quanto à