Questões de Concurso Comentadas para segep-ma

A respeito do tratamento conferido à saúde pelo ordenamento constitucional, considere:

I. As ações e serviços públicos de saúde regem-se pelos princípios da centralização, que são competência da União Federal, e pela participação da comunidade.

II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, desde que pratiquem a filantropia, ou não possuam fins lucrativos.

III. No caso da União, o investimento em saúde corresponderá sempre a um mínimo de 10% da receita corrente bruta do respectivo exercício financeiro.

IV. É da competência do Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Está correto o que consta APENAS em

NÃO se considera renúncia de receita

O ato, por exemplo, de um prefeito que promova aumento de despesa com pessoal sem a indicação da fonte de custeio será

Os gastos com pessoal nos entes federados NÃO poderão exceder

Um particular requereu a expedição de licença para a realização de obras em seu estabelecimento comercial, cujo prazo de emissão está legalmente previsto para 30 dias a contar do pedido. Passados três meses do pedido, mesmo aduzindo ter entregue todos os documentos necessários, não recebeu resposta da Municipalidade, cogitando requerer judicialmente o documento. A Municipalidade

De uma rebelião em um presídio federal localizado em determinado município, resultaram mortos dois detentos e um agente penitenciário. Durante as apurações do ocorrido, foi constatada forte suspeita de que o agente penitenciário atuava como colaborador de um grupo pertencente à facção criminosa que deu início à rebelião. Diante desse cenário,

A Administração pública realizou concurso público, com validade de um ano, prorrogável por iguais períodos até o máximo de cinco anos, para o preenchimento de cargos públicos. Dois anos após a homologação do concurso e antes mesmo do preenchimento de todas as vagas previstas no edital, a Administração pública, sob o argumento de ter sido alterada a legislação que era cobrada na prova de conhecimentos daquele concurso, realizou outro concurso para os mesmos cargos, convocando os aprovados no segundo concurso com prioridade sobre os aprovados no primeiro. Em compensação, garantiu aos aprovados no primeiro concurso que restariam em lista de espera para o caso de novas vagas serem abertas, mesmo que além do prazo de cinco anos. Como se percebe, nessa situação a Administração cometeu muitos equívocos em relação ao que está previsto na Constituição. No entanto, a Administração não contrariou a Constituição ao

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, considere:

I. A Constituição Brasileira prevê o devido processo legal, com garantias de ampla defesa e contraditório, no tocante aos processos judiciais; já quanto aos processos administrativos, a Constituição somente exige pleno respeito a essas garantias nos processos contra servidores públicos pela prática de falta funcional.

II. O direito fundamental à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação refere-se tanto aos processos judiciais quanto aos processos administrativos.

III. O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos aplica-se apenas para finalidade de propositura de ações judiciais.

Está correto o que consta em

Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição desse brasileiro, para que ele seja julgado no país da vítima. Um argumento, em harmonia com as regras constitucionais, que pode, em tese, ser usado pelo brasileiro em questão para evitar a extradição é

Em uma situação hipotética, um funcionário da Secretaria de Estado da Gestão e Assistência dos Servidores (SEGEP) verificou que um tipo de código malicioso (malware) havia invadido e tornado inacessíveis os dados armazenados em seu equipamento porque tudo havia sido criptografado. O invasor exigiu pagamento de resgate para restabelecer o acesso.

Essa situação mostra a ocorrência do ataque cibernético de um malware conhecido por

Considere a situação hipotética abaixo.

Utilizando o LibreOffice Writer, versão 5.2.1.2, em português, um funcionário da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores − SEGEP escreveu em um documento somente o seguinte texto:

O Homem é o que ele pensa. Eis o caráter de um Homem!

Em seguida, realizou uma operação que lhe forneceu a informação de que, nesse texto, havia 13 palavras, 53 caracteres incluindo espaços e 41 caracteres excluindo os espaços. Para obter essas informações, ele usou o menu

Considere a planilha abaixo elaborada no Excel do Microsoft Office 2013: 

                                           

Na célula C2 foi escrita a fórmula =A2*B2+A2. Após marcar a célula C2 e arrastá-la na vertical até a célula C4 pela alça de preenchimento, a fórmula e o resultado na célula C4 serão, respectivamente, 

O absenteísmo deve ser combatido por meio de uma política de prevenção das causas. Entre as medidas de combate estão as medidas processuais que se definem como medidas para

Durante as duas últimas décadas do século XX o mundo vivenciou o aumento dos casos de pessoas com HIV/Aids. No Brasil, a partir de 1996, o SUS assume tanto o acesso aos medicamentos, como também os parâmetros para prevenção e assistência às DSTs/Aids. As áreas de promoção, proteção e prevenção à saúde das pessoas com HIV/Aids são compostas por:

A motivação de um colaborador é percebida por meio de seu comportamento no ambiente de trabalho, dedicando-se ele a produzir mais, ou ainda propondo melhorias para esse ambiente. Uma ferramenta usada para motivação é

Uma das doenças do trabalho, de acordo com os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.213/1991, é a doença

O artigo 3º do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assim como o artigo 230 da Constituição Federal de 1988, atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparo aos idosos, de forma a assegurar-lhes seus direitos fundamentais e atender suas principais necessidades. No parágrafo único desse artigo, é disposto sobre a garantia de prioridade que compreende

Uma empresa obteve um empréstimo para ser integralmente liquidado em uma única parcela no final do prazo de 2 meses. Se a taxa de juros compostos prefixada negociada foi 4% ao mês e a inflação no prazo do empréstimo foi 1,5%, a taxa real de juros paga pela empresa no período foi, em %,

Uma empresa efetuou o desconto de várias duplicatas, cujo valor nominal era R$ 180.000,00, que venciam após 2 meses da data da operação. A taxa de desconto comercial negociada com o banco foi 4% ao mês e a instituição financeira cobrou, na data do desconto, uma tarifa de cobrança no valor de R$ 1.000,00. A taxa de custo efetivo da operação, no período do prazo da operação, foi, em %,

Uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 100.000,00 para ser liquidado em um único pagamento no final de 4 meses. A taxa de juros simples contratada foi 3% ao mês e a instituição financeira cobra, adicionalmente, na data do pagamento do empréstimo, uma tarifa cujo valor corresponde a 1% do valor que deve ser pago para liquidação do empréstimo. A taxa de custo efetivo incidente no empréstimo foi, em %, no período do prazo do empréstimo,