Questões de Concurso Comentadas para segep-ma

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Q720530 Direito Civil

Cirlene reside com ânimo definitivo em São Luís, mas se desloca todas as sextas-feiras a Grajaú, onde permanece os finais de semana, a trabalho. Retorna na segunda-feira à São Luís. De acordo com o Código Civil,

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Q720529 Direito Constitucional
Considerando os limites materiais de reforma da Constituição, é INCONSTITUCIONAL a proposta de emenda tendente a
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Q720528 Direito Constitucional
NÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
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Q720527 Direito Constitucional
A política urbana constitucional, regulada no título da ordem econômica,
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Q720526 Direito Constitucional
Na célebre e acatada classificação das normas constitucionais segundo sua aplicabilidade elaborada por José Afonso da Silva, a categoria das normas constitucionais de eficácia limitada compreende as normas definidoras de princípio programático e as normas definidoras de princípio institutivo. Pode ser apontado, como exemplo desse último tipo de norma de eficácia limitada, o seguinte dispositivo constitucional:
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Respostas
386: D
387: E
388: D
389: C
390: D