Questões de Concurso Comentadas para crp - 9ª região (go)

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

O CFP poderá instaurar inquéritos, diligências e verificações, conforme o caso, acerca do funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia, sempre que houver indícios de irregularidades administrativas, financeiras ou contábeis. 

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

Métodos psicológicos são o conjunto sistemático de procedimentos aplicados à compreensão e à intervenção em fenômenos psíquicos nas suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais, especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais. 

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

Técnica é o conjunto sistemático de procedimentos orientados para fins de produção ou aplicação de conhecimentos. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a denominação dada pela lei instituidora e a destinação legal do produto de sua arrecadação. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

De acordo com a CF, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os majorou. Trata-se do chamado princípio da anterioridade anual. Tal regra, no entanto, comporta exceções, e uma delas se aplica ao imposto sobre produtos industrializados. 

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

Sob o enfoque orçamentário, as receitas e as despesas são reconhecidas com base no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, que preconiza que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas. 

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

Na demonstração dos fluxos de caixa, considera-se fluxo da atividade operacional o recebimento de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público; para tanto, esse Plano está disposto em três naturezas de informação e seis classes de contas distintas, com propósitos específicos. 

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Quando, em função de um fator externo (por exemplo, a realização de obras de infraestrutura próximas ao ativo), o valor contábil líquido de um ativo difere materialmente de seu valor justo, a entidade pode adotar processo de reavaliação, para adequar seu valor contábil. 

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.  

As variações patrimoniais quantitativas, também denominadas modificativas, podem ser diminutivas ou aumentativas, a depender do impacto no resultado patrimonial, e, por determinação das NBC TSP e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são consideradas realizadas no momento da ocorrência do fato gerador.  

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.  

A finalidade da implantação de um novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público, a partir de 2009, consistia em convergir as práticas nacionais às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, resgatando a contabilidade como ciência e o patrimônio da entidade pública como objeto de estudo, sem, no entanto, deixar de observar as disposições da Lei n.º 4.320/1964, de viés eminentemente orçamentário.  

Quanto à normatização da inscrição dos psicólogos estrangeiros pelo Conselho Federal de Psicologia, julgue o item.
Quando o psicólogo estiver a serviço do governo brasileiro, além da documentação exigida para inscrição profissional junto aos respectivos Conselhos Regionais de Psicologia, será necessária a apresentação do contrato de trabalho ou de documento específico para comprovação. 

Quanto à normatização da inscrição dos psicólogos estrangeiros pelo Conselho Federal de Psicologia, julgue o item.
O psicólogo estrangeiro, para obter registro junto aos Conselhos Regionais de Psicologia, deve comprovar o conhecimento e a compreensão da língua portuguesa mediante a realização de um teste padronizado de português, desenvolvido pelo Ministério da Educação e denominado Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros. 

Quanto à normatização da inscrição dos psicólogos estrangeiros pelo Conselho Federal de Psicologia, julgue o item.
Para registrar-se nos Conselhos Regionais de Psicologia e usufruir dos mesmos direitos dos psicólogos brasileiros quanto ao exercício profissional, o psicólogo estrangeiro não necessita de visto permanente. 

Segundo a Resolução n.º 16/2019, que dispõe sobre o registro e o cadastro de pessoas jurídicas, julgue o item.
Se um psicólogo descumprir as disposições de resolução de natureza administrativa, bem como as previstas em lei que regulamenta o exercício profissional, isso será considerado infração disciplinar sujeita ao processo disciplinar ordinário. 

Segundo a Resolução n.º 16/2019, que dispõe sobre o registro e o cadastro de pessoas jurídicas, julgue o item.
É vedado o cadastramento de pessoa jurídica de competência de uma área profissional com a qual o psicólogo não possa constituir equipe para cumprir com seu objetivo principal, incluindo-se as pessoas jurídicas que ofereçam serviços com base em ideias de cunho moral, filosófico ou de crença religiosa, em virtude de sua natureza ou para atender a seus objetivos.

Segundo a Resolução n.º 16/2019, que dispõe sobre o registro e o cadastro de pessoas jurídicas, julgue o item.
A pessoa jurídica que presta serviços de psicologia em razão de sua atividade principal não está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia em cuja jurisdição for exercer suas atividades, sendo isso obrigatório somente para as empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI). 

Considerando a Resolução n.º 13/2019, julgue o item.

Para a solicitação e o deferimento de cadastramento das pessoas jurídicas de serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório e(ou) clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas, é necessário, entre outras exigências, apresentar projeto terapêutico institucional, ou documento equivalente, explicitando os objetivos gerais e específicos do acompanhamento, bem como uma metodologia de trabalho que preze pela autonomia e pela reinserção social dos usuários.

Considerando a Resolução n.º 13/2019, julgue o item.

A pessoa jurídica de serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório e(ou) as clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas que realizam serviços de acolhimento, internação e similares devem, ao solicitarem sua inscrição, indicar, no mínimo, três psicólogos responsáveis cadastrados no Conselho Regional de Psicologia. 

Com base na Resolução n.º 3/2007, julgue o item, a respeito da caracterização da profissão de psicólogo e do exercício profissional.  
A realização dos exames psicológicos em candidatos à obtenção da carteira nacional de habilitação de motorista é de competência privativa e responsabilidade pessoal de psicólogos que atendam às exigências administrativas dos órgãos públicos responsáveis pelo trânsito, sendo indispensável que o psicólogo esteja cadastrado no Conselho Regional de Psicologia.