Em relação ao processo dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos afiançáveis, assinale
a alternativa que indica corretamente o prazo para o
acusado responder, por escrito, à notificação emitida
pelo juiz após devidamente autuada a denúncia ou
queixa.
Assinale a alternativa que indica corretamente o
documento assinado pela autoridade, com o motivo
da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas,
que deverá ser entregue ao preso, mediante recibo,
em até vinte e quatro horas após a realização da
prisão.
Assinale a alternativa que indica corretamente,
de acordo com a Constituição Federal, o documento,
ao qual se dará publicidade, exigido para instalação
de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente.