Questões de Concurso Comentadas para pge-sc

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Q950192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor , Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer , Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950192 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao processo de execução, é correto afirmar:
Alternativas
Q1996317
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2 |
Q1996317 Direito Financeiro
Em determinado Estado da Federação foi concedido benefício fiscal concernente a créditos presumidos do ICMS, com esteio em convênio firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e em decreto do poder executivo. Em decorrência da concessão do benefício, empresários contribuintes do ICMS realizaram obras públicas de infraestrutura como contrapartida para apropriação de créditos presumidos do ICMS. Entretanto, não foi realizada a contabilização orçamentária (receita) correspondente aos benefícios fiscais oriundos do convênio e do decreto, com a consequente ausência de repartição dos recursos tributários equivalentes, tanto aos municípios quanto aos poderes e órgãos estaduais; a situação descrita pode ser caracterizada como:
Alternativas
Respostas
115: D
116: D
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