Questões de Concurso Comentadas para cref - 11ª região (ms-mt)
Foram encontradas 197 questões
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Julgue o item, relativo a partidos políticos.
Os requisitos constitucionais para atendimento à cláusula de barreira são alternativos, não cumulativos.
Julgue o item, relativo a partidos políticos.
O candidato eleito por partido político que não tenha
preenchido os requisitos impostos pela chamada
cláusula de barreira não perderá o mandato, podendo
filiar‐se a outro partido que haja atendido àquelas
condições.
Julgue o item, relativo a partidos políticos.
Os partidos políticos possuem natureza jurídica de
direito público e adquirem personalidade própria a
partir de seu registro junto ao Tribunal Superior
Eleitoral.
Julgue o item, relativo a partidos políticos.
Os partidos políticos poderão receber doações e subvenções de entidades estrangeiras, desde que não se
subordinem a elas.
Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item.
A prerrogativa estatal de investigação e de apreensão de
bens no exercício de competência fiscal‐tributária não
faz ceder a inviolabilidade domiciliar.