Questões de Concurso Comentadas para susepe-rs

Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007, por crime hediondo, o juiz:

Relativamente à Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( )As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público e independente de comunicação ao Ministério Público.

( )A ofendida deverá ser citada e intimada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

( )Uma das medidas protetivas e de urgência que obrigam o agressor, segundo a legislação em comento, é a prestação de alimentos provisionais, provisórios ou definitivos à vítima.

( )0 Ministério Público intervirá, exclusivamente, quando for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) O juiz poderá relaxar a prisão em flagrante se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

Considerando a legislação que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (Lei n° 10.826/2003), os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam: 

I - submetidos a regime de dedicação exclusiva.

II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento.

III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle. 

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

Considera-se egresso para os efeitos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal):

I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento.

II - o liberado condicional, durante o período de prova.

III - o preso provisório, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

IV - o reincidente por crime doloso ou culposo.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I - comportamento adequado.

II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.

III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

IV - se sobrevier doença mental ao apenado. 

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:

O interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência é autorizado, no processo penal. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância com a previsão da lei processual, no que tange às finalidades que justificam a realização do interrogatório supramencionado. Assinale-a.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO: 

Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda estará incorrendo no crime de:

A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: 

I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.

II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.

III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.

IV - não seja cabível o livramento condicional.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

Você trabalha em um conhecido Presídio de segurança máxima do Estado e mantém contato com os presos definitivos que estudam e que estão se beneficiando com o instituto da remição. Um dos apenados está prestes a concluir o ensino médio e lhe pergunta como o término de seus estudos repercutirá no tempo a remir. Você responde que:

Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:

Pelo Estatuto do Idoso é crime a conduta de discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, com previsão de pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Pela legislação supramencionada, quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo:

Considerando os dados demográficos do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmações a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( )A distribuição da população no território gaúcho não é uniforme. O eixo que liga Porto Alegre a Caxias do Sul constitui a área mais povoada do Estado.

( )Conforme dados do Censo Demográfico de 2010, a população total do Rio Grande do Sul é de aproximadamente 10.600.000 habitantes. O Estado ocupa o quinto lugar entre os mais populosos do Brasil, sendo superado por São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.

( )Em relação à variação da população, principalmente nas últimas décadas, verifica-se uma queda nas taxas de crescimento. O Rio Grande do Sul apresentou, no período 2000 - 2010, a menor taxa de crescimento relativo do Brasil.

( )Nas últimas décadas a queda da fecundidade no Estado marcou o início do processo de envelhecimento da população, que somada ao aumento da expectativa de vida, alterou a pirâmide etária gaúcha.

( )No Brasil, no início do século passado, havia 104 homens para cada 100 mulheres. No Estado do Rio Grande do Sul este valor era de 103,4 homens para cada 100 mulheres. Recentemente, segundo dados do Censo 2010, este valor não se alterou, mantendo os mesmos números no Brasil e no Rio Grande do Sul. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com os indicadores sociais pesquisados nos estados brasileiros, analise as afirmações abaixo.

I - De acordo com o Censo Demográfico do IBGE, o Rio Grande do Sul está entre os cinco Estados mais alfabetizados do país. Atingiu em 2010 uma taxa de alfabetização de 95,5% da população acima de 15 anos de idade.

II - Entre as unidades da federação, o Rio Grande do Sul apresenta o menor Coeficiente de Mortalidade Infantil do Brasil. De acordo com o IBGE, o RS registrou em 2011, 11,4 óbitos por 1.000 nascidos vivos.

III-A proporção de casos de gravidez na adolescência no Estado é um dos menores do Brasil. Em 2010, segundo o DATASUS, era de 16,39% a proporção de nascidos vivos de mães com menos de 20 anos de idade, enquanto a média do Brasil era de 19,31%.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

Mais investimento em educação, menos crimes. Esse foi o resultado da tese de doutoramento da economista Kalinca Léia Becker, defendida no campus de Piracicaba da Universidade de São Paulo. Em números: aumento de 1% nos investimentos em educação reduz a criminalidade em 0,1%. O objetivo do estudo era comparar a atuação pública na área da educação com a diminuição da agressividade dos alunos, e pensar o ensino e a escola como fatores importantes para reduzir a criminalidade a médio e longo prazos. Foi analisada a influência do gasto em educação com a redução da taxa de homicídios, a partir de dados nacionais dos anos de 2001 e 2009. Depois, Kalinca avaliou os ambientes escolares, utilizando dados das Provas Brasil de 2007 e 2009. “O primeiro ensaio fornece uma análise ampla e agregada do impacto dos gastos com a educação na redução da taxa de homicídios, enquanto o segundo volta-se para dentro da escola, analisando como os vários fatores do ambiente escolar podem prevenir a manifestação do comportamento violento”, contou a pesquisadora, segundo a Agência USP.

(Disponível em: http://veja.abril.com.br/educacao/mais-investimento-em-educacao-menos-crimes-aponta-pesquisa/. Acesso em 15/02/2017).

Através deste tipo de estudo pode-se concluir que:

A Susepe deu início à ocupação da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG) em abril de 2011. O estabelecimento tem capacidade para 432 detentas e 7,7 mil metros quadrados de área construída. O estabelecimento conta com unidade para atendimento médico, área para trabalho prisional e salas de aula. O investimento foi de R$ 22,7 milhões com recursos do Governo do Estado. Em dezembro, foi inaugurada a Unidade Materno Infantil. A ala criada é destinada para detentas com filhos nas idades de seis meses a um ano, já que as presas com filhos menores que esta faixa, permanecem na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP), em Porto Alegre. A entrega da unidade contou com a colaboração do Conselho da Comunidade de Guaíba.

Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br/upload/1394565369_Revista%20da%20Susepe%20-%20Balan%C3%A7o%202011 .pdf. Acesso em: 15/02/2017). 

Em relação às mulheres em privação de liberdade é correto afirmar que:

Leia com atenção o extrato de notícia a seguir publicado no site G1 em 12/12/2016:
“A demissão de mais de 3,2 mil trabalhadores do Estaleiro Rio Grande (ERG), de propriedade da Ecovix, deve afetar, além das famílias dos demitidos, a economia da cidade de Rio Grande, no Sul do Rio Grande do Sul (...) O anúncio das demissões foi feito nesta segunda-feira (12) durante assembléia em frente ao portão da empresa, dias depois do casco da plataforma P-68 ter sido encaminhado para o Espírito Santo, onde será finalizado. (...) Em 2013, os estaleiros do porto de Rio Grande tinham 24 mil trabalhadores. Com as demissões anunciadas nesta segunda, cerca de 2 mil ainda seguem empregados. (...) Novos hotéis surgiram, mas a ocupação não chega a 50% dos leitos. Com menos hóspedes, a construção de seis novos empreendimentos hoteleiros foi cancelada. O mesmo cenário é percebido em outros setores, como comércio, alimentação e transporte.”  (Disponível em: http://g1 .globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/12/novas-demissoes-em-estaleiro-de-rio-grande-deve-afetar-economialocal.html Acesso em 09/02/2017). 

Considerando o apresentado na notícia, analise as afirmações abaixo.

I - A quantidade de trabalhadores demitidos desde 2013 representa mais de 90% dos trabalhadores dos estaleiros de Rio Grande. II - As demissões anunciadas refletem o descaso do governo federal para com a região sul notadamente na última década. III-Além da área da construção naval, o setor primário da região está sendo o setor mais atingido pela situação descrita.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

A resolução n° 333/2016 do Conselho Estadual de Meio Ambiente estabelece as diretrizes para o descarte e a destinação final corretos das lâmpadas fluorescentes no Estado do Rio Grande do Sul. Considerando esse tema, analise as afirmações a seguir.

I - É vedado o descarte de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio, íntegras ou quebradas, junto aos resíduos domésticos, comerciais, industriais, entre outros, bem como a destinação final em aterros de resíduos urbanos ou industriais.

II - A destinação final de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio deverá ser a incineração.

III - As lâmpadas inservíveis contendo mercúrio devem ser entregues pelo gerador domiciliar, conforme legislação vigente, aos estabelecimentos que comercializam estes produtos, constituídos em Pontos de Entrega. 

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?