Questões de Concurso Comentadas para ufsba
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As universidades estaduais paulistas USP, UNICAMP e UNESP, por força de legislação estadual, têm seus orçamentos vinculados, sobretudo, à arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.
O Sistema de Seleção Unificada (SISU) é uma plataforma on-line, criada recentemente pelo MEC, na qual os estudantes que realizaram o ENEM concorrem gratuitamente, após divulgação dos resultados da prova, a vagas oferecidas exclusivamente por universidades públicas.
A legislação brasileira não proíbe um indivíduo de ocupar, na condição de estudante, duas vagas, simultaneamente, em curso de graduação em instituições públicas de Ensino Superior em todo o território nacional.
As instituições de Ensino Superior mantidas pelo poder público municipal fazem parte do sistema de ensino dos municípios.
Em 2013, o Governo Federal sancionou leis que criaram quatro novas universidades federais: duas na Bahia, uma no Ceará e uma no Pará.