Questões de Concurso Comentadas para crb 6ª região
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Por força do princípio da pessoalidade da pena, nenhuma sanção em sede de ação de improbidade poderá ultrapassar a pessoa do apenado.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
É tipificada como ato de improbidade a deslealdade para
com as instituições públicas.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A intervenção do Ministério Público, ainda quando seja ele o autor da ação de improbidade, é obrigatória.
Antonio Rivas assumiu, no dia 31 de julho de 2019, o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, substituindo Alberto Castiglioni, que pediu demissão da pasta em meio a um escândalo relacionado à hidrelétrica binacional de Itaipu.
Internet:<www.em.com.br>
Antonio Rivas assumiu, no dia 31 de julho de 2019, o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, substituindo Alberto Castiglioni, que pediu demissão da pasta em meio a um escândalo relacionado à hidrelétrica binacional de Itaipu.
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