Questões de Concurso Comentadas para igp-sc
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Sobre as condições que caracterizam a inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:
I. Considera-se a inimputabilidade penal quando o grau de discernimento do agente é incompatível com o entendimento da gravidade e do caráter ilícito do ato, devido à doença mental e/ou deficiência intelectual.
II. A interdição, medida cível na qual o agente é declarado incapaz para os atos da vida civil, implica inimputabilidade penal automaticamente, por se entender que o agente não possui capacidade de entendimento e autodeterminação.
III. O agente é considerado sempre inimputável quando seu grau de discernimento em relação ao entendimento do caráter ilícito do ato e sua capacidade de autodeterminação são prejudicados devido à embriaguez.
Em 28 de Fevereiro de 2017, o Instituto Médico Legal de Curitiba recebeu 6 corpos, vítimas de um acidente de trânsito, que estavam no mesmo veículo. Segundo informações da polícia e da perícia de local de crime, eram todas da mesma família: mãe (42 anos), pai (42 anos), 3 filhos: um menino (20 anos) e duas meninas (16 e 12 anos, respectivamente), e o irmão do pai (25 anos). O médico legista conseguiu fazer a identificação, usando métodos antropológicos, exames odontológicos e impressão digital, apenas do pai e das duas filhas. Os outros 3 corpos estavam carbonizados e amostras de tecidos tiveram que ser enviadas para o laboratório de DNA, não tendo sido possível identificar nem o sexo das vítimas. Amostras dos três indivíduos previamente identificados também foram enviadas para o laboratório de DNA para servirem de referência.
A partir do fato acima relatado, assinale a alternativa correta:
A análise de DNA tem revolucionado as ciências forenses desde a sua introdução, em meados dos anos 1980, tendo tido seu grande avanço na década de 1990, continuando a revolucionar as perícias laboratoriais em consequências dos adventos tecnológicos constantes. A partir da análise das sentenças abaixo, assinale a alternativa que lista todas as sentenças verdadeiras.
I. O marcador genético usado como padrão ouro nas análises periciais, para gerar os perfis de DNA, são os do tipo SNP (Single Nucleotide Polymorphism, ou Polimorfismo de uma única base), por apresentarem maior poder de discriminação, repetições sequenciais de 3-5 pares de bases e por serem de fácil amplificação no laboratório.
II. A grande revolução da Genética Forense se deu na década de 1990 com o advento da técnica de PCR, que permitiu também a análise de materiais e amostras armazenados, que não continham suficiente quantidade de DNA para serem avaliados pela metodologia vigente na época.
III. A análise de DNA mitocondrial (mtDNA) tem sido de grande auxílio em algumas situações onde não é possível gerar o perfil genético padrão como, por exemplo, amostras degradadas e fios de cabelo sem raíz (ou bulbo).
IV. Vestígios coletados em locais de crime (amostras questionáveis) só podem ser processados para obtenção de perfil de DNA quando houver(em) amostra(s) referência(s) para comparação. Caso contrário, os mesmos devem ficar armazenados.
V. A análise de DNA, por ser uma prova técnica, que utiliza protocolos e kits comerciais validados para identificação humana e baseada em cálculos estatísticos, pode ser considerada infalível e, portanto, como a mais importante das provas, e ser usada como prova única.
Alternativas: