Questões de Concurso Comentadas para TCE-CE

Q525511

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração | FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q525511 Raciocínio Lógico

Observe a sequência (7; 5; 10; 8; 16; 14; 28; 26; 52; . . .). Considerando que a sequência continue com a mesma lei de formação, a diferença entre o 16^o e o 13^o termos dessa sequência, nessa ordem, é igual a

A

190.

B

−2.

C

192.

D

290.

E

576.

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Q525510

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração | FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q525510 Raciocínio Lógico

Dois amigos estavam conversando sobre exercícios físicos quando um deles disse: “Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico”. O outro amigo, para negar a afirmação, deverá dizer:

A

Faça esteira e você não emagrecerá e não melhorará o condicionamento físico.

B

Faça esteira e você não emagrecerá ou não melhorará o condicionamento físico.

C

Se você fizer esteira e não emagrecer, então não vai melhorar o condicionamento físico.

D

Faça esteira e você emagrecerá e não melhorará o condicionamento físico.

E

Se você fizer esteira e emagrecer, então não melhorará o condicionamento físico.

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Q525509

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração | FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q525509 Português

Insânia* Não há limites para a insânia, costumava dizer um amigo meu, grande jornalista e pessoa melhor ainda, desolado ante o espetáculo da humanidade sobre a Terra. Planejava começar assim um artigo que não chegou a escrever. Uma pena. Eu próprio teria fornecido ao meu amigo umas ilustrações de insânia sem limites, e sem que precisasse recorrer à experiência alheia: rir de si mesmo é uma virtude, e humildemente reconheço que motivos não me faltam. *Insânia = loucura, demência, desatino (WERNECK, Humberto, Esse inferno vai acabar. Porto Alegre: Arquipélago, 2011, p. 107)
No segmento do texto

A

não há limites para a insânia, o elemento sublinhado é o sujeito.

B

desolado ante o espetáculo da humanidade, a expressão sublinhada tem o valor de em vista do.

C

Eu próprio teria fornecido ao meu amigo umas ilustrações de insânia, a forma verbal está na voz passiva.

D

rir de si mesmo é uma virtude, exemplifica-se um caso de oração sem sujeito.

E

motivos não me faltam, o segmento sublinhado pode ser corretamente substituído por não há de me faltar.

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Q525506

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração | FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q525506 Português

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Preconceitos

Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito.

São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensamnos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, me disse um amigo. “Todos eles?” − perguntei, provocador. “Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma preconceituosa de julgar.

Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dizemos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fundas: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que sequer investigamos. Uma das funções da justiça institucionalizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema das práticas preconceituosas.

(Bolívar Lacombe, inédito)

Empregam-se corretamente as expressões destacadas em:

A

O crime racial constitui uma maneira de penalizar aqueles de que se deixam levar por atitudes que rejeitam um outro a quem se é diferente.

B

As ações movidas por preconceito, aonde se observa um juízo prévio de um indivíduo de que não se conhece muito bem, devem ser repreendidas.

C

A propagação de preconceitos, fenômeno pelo qual todos podemos ser responsáveis, deve ser abrandada por penalizações rigorosas, às quais os infratores estejam sujeitos.

D

O preconceito é uma maneira com que os grupos sociais encontraram para excluir aqueles que são considerados estranhos e de quem não se confia.

E

As leis são um meio ao qual o preconceito pode ser contido, mas não extinto, pois ele estará presente mesmo nas culturas às quais o punem com rigor.

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Q525505

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração | FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q525505 Português

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Preconceitos

Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito.

São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensamnos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, me disse um amigo. “Todos eles?” − perguntei, provocador. “Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma preconceituosa de julgar.

Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dizemos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fundas: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que sequer investigamos. Uma das funções da justiça institucionalizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema das práticas preconceituosas.

(Bolívar Lacombe, inédito)

O emprego das vírgulas está plenamente adequado na frase:

A

No segundo parágrafo, ao se valer de frases do cotidiano, o autor exemplifica, e com muita propriedade, diga-se, vários casos em que um suposto falante expressa pontos de vista inteiramente preconceituosos.

B

No segundo parágrafo ao se valer de frases do cotidiano, o autor exemplifica, e com muita propriedade diga-se, vários casos em que, um suposto falante expressa pontos de vista inteiramente preconceituosos.

C

No segundo parágrafo, ao se valer, de frases do cotidiano, o autor exemplifica e com muita propriedade, diga-se, vários casos, em que um suposto falante expressa pontos de vista inteiramente preconceituosos.

D

No segundo parágrafo, ao se valer de frases do cotidiano o autor exemplifica, e com muita propriedade, diga-se vários casos em que um suposto falante, expressa pontos de vista inteiramente preconceituosos.

E

No segundo parágrafo, ao se valer de frases do cotidiano, o autor exemplifica e com muita propriedade, diga-se, vários casos, em que um suposto falante, expressa pontos de vista inteiramente preconceituosos.

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Q525504

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração | FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q525504 Português

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Preconceitos

Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito.

São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensamnos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, me disse um amigo. “Todos eles?” − perguntei, provocador. “Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma preconceituosa de julgar.

Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dizemos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fundas: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que sequer investigamos. Uma das funções da justiça institucionalizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema das práticas preconceituosas.

(Bolívar Lacombe, inédito)

A articulação entre os tempos e os modos verbais está adequada na frase:

A

Uma vez que o preconceito se revelasse inevitável será oportuna a criação de leis com o intuito de que foram coibidas atitudes preconceituosas.

B

É natural que há preconceito nas relações interpessoais: mesmo que percebemos tenhamos externado uma avaliação preconceituosa.

C

Qualquer sociedade tem preconceitos, mas era importante que existissem leis para que pessoas preconceituosas forem exemplarmente julgadas e punidas.

D

É preciso que se tenha cautela com nosso comportamento em sociedade, pois seria possível que reações preconceituosas surjam mesmo sem que nós possamos perceber.

E

O preconceito teria raízes sociais fundas: ele se disseminaria pelas pessoas e, quando déssemos por nós, estaríamos repetindo algo que sequer teríamos investigado.

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Q525503

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração | FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q525503 Português

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Preconceitos

Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito.

São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensamnos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, me disse um amigo. “Todos eles?” − perguntei, provocador. “Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma preconceituosa de julgar.

Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dizemos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fundas: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que sequer investigamos. Uma das funções da justiça institucionalizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema das práticas preconceituosas.

(Bolívar Lacombe, inédito)

Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto.

A

Ao preconceituoso parece natural que venha a aplicar conceitos que ele se utiliza sem qualquer preocupação de fazer sua análise.

B

Qualquer um de nós já terá ouvido ou dito frases preconceituosas, como aquelas de que se vale o autor no segundo parágrafo do texto.

C

Mesmo que não se devam confundir preconceito como gosto pessoal, ainda assim acontece de os tentarmos justificar um pelo outro.

D

Quem diz que gosto porque gosto não está descriminando um preconceito, devido que se trata de uma simples manifestação de gosto.

E

Atualmente haverão mais cuidados daqueles preconceituosos raciais que até então vinham insuflando conceitos desabonadores sobre algumas etnias.

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Q525502

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração | FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q525502 Português

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Preconceitos

Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito.

São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensamnos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, me disse um amigo. “Todos eles?” − perguntei, provocador. “Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma preconceituosa de julgar.

Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dizemos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fundas: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que sequer investigamos. Uma das funções da justiça institucionalizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema das práticas preconceituosas.

(Bolívar Lacombe, inédito)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas em:

A

Os preconceitos, ao se firmar, acabam por promover injustiças que nunca mais se repara.

B

Não deveriam caber aos preconceituosos insistirem em difundir seus juízos falsos e precipitados.

C

Consta, entre as convicções do autor, a certeza de que não nos seriam lícito eliminar todos os preconceitos.

D

Uma das prerrogativas da justiça está em reconhecer e penalizar as ações em que se promove o preconceito.

E

Qualificam-se como crime, na legislação atual, toda e qualquer manifestação de racismo.

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Q525452

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525452 Direito Previdenciário

Nos termos previstos na legislação, em relação à contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição para aposentadoria, é correto afirmar:

A

É possível para trabalhadores que prestarem serviços à Administração pública e à atividade privada em área urbana, desde que tenha sido firmado prévio convênio entre os dois sistemas, que preveja compensação financeira.

B

É constitucionalmente vedada a contagem recíproca, por se tratar de regimes distintos com fontes diversas de custeio.

C

É permitida a contagem de tempo de contribuição do serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.

D

É permitida para aquele segurado que tenha exercido suas atividades, tanto na iniciativa privada como no serviço público, sendo admitida, neste caso, a contagem em dobro ou em outras condições especiais, desde que estipuladas em lei.

E

É assegurada a contagem recíproca de tempo de contribuição na Administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social compensar-se-ão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

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Q525448

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525448 Direito Previdenciário

Não se constitui em exceção prevista na Constituição Federal do Brasil, para vedação da adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo Regime Próprio da Previdência Social, o caso de servidores

A

portadores de deficiência.

B

que exerçam atividades de risco.

C

cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde.

D

cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a integridade física.

E

que exerçam funções de magistério em nível superior.

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Q525446

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525446 Direito Previdenciário

O princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acolher todas as pessoas indistintamente é o da

A

dignidade da pessoa humana.

B

universalidade de cobertura e do atendimento.

C

uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

diversidade da base de financiamento.

E

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q525429

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525429 Direito Constitucional

O Estado informou ao Tribunal de Contas ter aplicado no ano anterior 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para aferição do cumprimento à Constituição, o Estado considerou a parcela da arrecadação de impostos que lhe é transferida pela União por determinação constitucional, mas desconsiderou a parcela da arrecadação de impostos por ele transferida, por força da Constituição Federal, aos Municípios. Considerou, de outro lado, como investimento na área, os recursos destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, para aqueles que demonstraram insuficiência de recursos, quando constatada a falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando. O investimento anual realizado pelo Estado na manutenção e desenvolvimento do ensino

A

superou o mínimo exigido na Constituição Federal, equivalente a 18% da receita estadual resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

B

atendeu à Constituição Federal.

C

não atendeu à Constituição Federal, uma vez que não poderiam ter sido consideradas as transferências de recursos da União para o cálculo do valor da porcentagem da receita aplicada na área.

D

não atendeu à Constituição Federal, uma vez que somente os Municípios podem computar, para aferição do cumprimento do mínimo constitucional aplicado na área da educação, os recursos destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental.

E

não atendeu à Constituição Federal, uma vez que deveria ter sido considerada como receita a parcela da arrecadação de impostos por ele transferida, em razão da Constituição Federal, aos Municípios.

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Q525428

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525428 Direito Constitucional

Lei estadual de iniciativa de deputado estadual fixou o subsídio dos Deputados Estaduais no mesmo valor do estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais; fixou o subsídio do Governador no mesmo valor do estabelecido, em espécie, para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e ainda majorou a remuneração de Secretários de Estado ao vinculá-la à remuneração de Deputados Estaduais, de modo que sempre que houvesse aumento da remuneração dos Deputados Estaduais, automaticamente seria majorado o subsídio dos Secretários de Estado. A lei estadual referida é inconstitucional no que se refere à fixação do subsídio

A

dos Deputados Estaduais, do Governador e dos Secretários de Estado.

B

dos Deputados Estaduais, somente.

C

dos Deputados Estaduais e dos Secretários de Estado, somente.

D

do Governador, somente.

E

do Governador e dos Secretários de Estado, somente.

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Q525422

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525422 Direito Constitucional

Prefeito municipal noticiou ao Presidente da República, para fins de intervenção federal, que o Estado deixou de transferir ao Município, no prazo legal, 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores − IPVA licenciados em seu território. À luz da Constituição Federal, a intervenção federal

A

poderá ser decretada caso se confirme a abusividade da retenção dos valores pelo Estado, desde que haja representação do Procurador-Geral da República julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal.

B

poderá ser decretada caso se confirme a abusividade da retenção dos valores pelo Estado, desde que haja representação do Procurador-Geral da República julgada procedente pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

poderá ser decretada caso se confirme a abusividade da retenção dos valores pelo Estado, podendo a medida ser decretada independentemente de decisão do Poder Judiciário, visto não ser hipótese de cabimento de representação por parte do Procurador-Geral da República, nem de requisição do Poder Judiciário.

D

não poderá ser decretada, ainda que comprovada a retenção dos valores pelo Estado, uma vez que a transferência de receita reclamada pelo Município não é obrigatória, nos termos da Constituição Federal.

E

não poderá ser decretada, uma vez que o Estado não praticou ato que possa ser sancionado com a drástica sanção de perda de sua autonomia, não estando obrigado a transferir ao Município a referida parcela da arrecadação do IPVA.

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Q525420

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525420 Direito Constitucional

A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal pretende tomar a medida judicial cabível para assegurar aos seus associados o exercício do direito de greve, não regulamentado por lei. A pretensão da Federação é juridicamente

A

inviável, tendo em vista que a Constituição Federal, em que pese admita o exercício do direito de greve dos servidores públicos, veda, implicitamente, o exercício do direito por servidores do Poder Judiciário.

B

inviável, tendo em vista que o direito de greve dos servidores do Poder Judiciário, em que pese previsto na Constituição Federal, apenas poderá ser exercido se regulamentado pelo Poder Legislativo.

C

viável, visto que a Constituição assegura o direito de greve dos servidores públicos nos termos e limites definidos em lei, podendo a Federação ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, em que a omissão do legislador poderá ser suprida pelo Tribunal pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

D

viável, visto que a Constituição assegura o direito de greve dos servidores públicos nos termos e limites definidos em lei, podendo a Federação ajuizar a arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, em que a omissão do legislador poderá ser suprida pelo Tribunal pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

E

viável, visto que a Constituição assegura o direito de greve dos servidores públicos nos termos e limites definidos em lei, podendo a Federação impetrar mandado de injunção em que o Supremo Tribunal Federal poderá reconhecer a omissão legislativa e assegurar que o direito seja exercido nos termos da lei federal que dispõe sobre o exercício do direito de greve dos empregados celetistas, naquilo que couber.

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Q525394

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525394 Direito Civil

João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira

A

objetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.

B

subjetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.

C

objetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.

D

subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar força maior.

E

subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar que não agiu com dolo ou culpa.

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Q525393

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525393 Direito Civil

Os negócios jurídicos nulos

A

prescrevem em 10 anos.

B

decaem em 4 anos.

C

são cognoscíveis de ofício, inclusive em segunda instância.

D

podem ser confirmados pela vontade das partes, desde que capazes.

E

podem ser confirmados pela vontade das partes, ainda que incapazes.

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Q525392

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525392 Direito Civil

Os contratos

A

consensuais dependem da entrega da coisa para sua formação.

B

aleatórios são vedados pelo ordenamento jurídico.

C

são, em regra, formais, dependendo da forma escrita para produzirem efeitos.

D

são regidos, em regra, pelo princípio da relatividade.

E

produzem, em regra, efeitos erga omnes.

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Q525390

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525390 Direito Civil

Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui

A

apenas expectativa de direito, que não se equipara a direito adquirido.

B

direito sob condição suspensiva, o qual se equipara a direito adquirido.

C

direito a termo, o qual se equipara a direito adquirido.

D

expectativa de direito qualificada, a qual se equipara a direito adquirido.

E

direito sob condição suspensiva, o qual não se equipara a direito adquirido.

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Q525386

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica | FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental | FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas | FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis | FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia |

Q525386 Português

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Eduardo Coutinho, artista generoso

Uma das coisas mais bonitas e importantes da arte do cineasta Eduardo Coutinho, mestre dos documentários, morto em 2014, está em sua recusa aos paradigmas que atropelam nossa visão de mundo. Em vez de contemplar a distância grupos, classes ou segmentos, ele vê de perto pessoa por pessoa, surpreendendo-a, surpreendendo-se, surpreendendo-nos. Não lhe dizem nada expressões coletivistas como “os moradores do Edifício”, os “peões de fábrica”, “os sertanejos nordestinos”: os famigerados “tipos sociais”, usualmente enquadrados por chavões, dão lugar ao desafio de tomar o depoimento vivo de quem ocupa aquela quitinete, de investigar a fisionomia desse operário que está falando, de repercutir as palavras e os silêncios do morador de um povoado da Paraíba.

Essa dimensão ética de discernimento e respeito pela condição singular do outro deveria ser o primeiro passo de toda política. Nem paternalismo, nem admiração prévia, nem sentimentalismo: Coutinho vê e ouve, sabendo ver e ouvir, para conhecer a história de cada um como um processo sensível e inacabado, não para ajustar ou comprovar conceitos. Sua obsessão pela cena da vida é similar à que tem pela arte, o que torna quase impossível, para ele, distinguir uma da outra, opor personagem a pessoa, contrapor fato a perspectiva do fato. Fazendo dessa obsessão um eixo de sua trajetória, Coutinho viveu como um homem/artista crítico para quem já existe arte encarnada no corpo e suspensa no espírito do outro: fixa a câmera, abre os olhos e os ouvidos, apresenta-se, mostra-se, mostra-o, mostra-nos.

(Armindo Post, inédito)

O verbo indicado entre parênteses deve flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na seguinte frase:

A

A rejeição que demonstra Coutinho a preconceitos sociais (distinguir) sua obra da de outros documentaristas.

B

Grupos ou classes sociais, numa visão a distância, não (merecer) desse cineasta qualquer atenção especial.

C

Não (dever) satisfazer-se um bom documentarista com os paradigmas já cristalizados.

D

Aos tipos sociais já reconhecidos (faltar) a imprescindível singularização dos indivíduos

E

Sertanejos nordestinos e peões de fábrica são designações que não (derivar) senão de uma mera tipologia.

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