Questões de Concurso Comentadas para câmara municipal do recife - pe

No projeto de iluminação de um escritório, o arquiteto optou por comandar, separadamente, diversas lâmpadas do mesmo ponto de luz, utilizando interruptor:

No sistema de esgoto primário, a caixa coletora é aquela onde se reúnem os refugos líquidos que exigem elevação mecânica. Com relação à caixa coletora, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o esgotamento de pisos de subsolos, os efluentes devem ser encaminhados diretamente à caixa coletora.

II. Os efluentes de aparelhos sanitários não podem descarregar diretamente na caixa coletora.

III. Os efluentes das caixas sifonadas devem descarregar diretamente em caixas de inspeção, a serem ligadas à caixa coletora.

Assinale se:

Um dos requisitos técnicos a ser projetado nas linhas de recalque de uma instalação hidráulica é colocar na saída da bomba uma válvula de retenção seguida de um registro de gaveta. A função do registro de gaveta, nesse caso, é:

Na “leitura” de uma planta com curvas de nível, abstrações geométricas que unem os pontos que possuem o mesmo nível, o arquiteto identificou linhas mais espaçadas, mais ou menos retas e paralelas, que representam terreno:

Na elaboração do programa geral de uma obra, o arquiteto deve levar em conta as exigências do mestre de obras e as condições técnicas decorrentes dos contratos firmados com as empresas contratadas. Analise as afirmativas a respeito:

I. Nas previsões do programa geral não serão incluídos os períodos de interrupção devido às intempéries, mas sim a férias e feriados.

II. O programa geral não é muito detalhado, costumando apenas fixar as datas de intervenção e o término do trabalho.

III. No programa geral pode se antever o encaminhamento dos trabalhos a executar, evidenciando-se consequências decorrentes de falha de algum setor de trabalhos.

Assinale se:

Considerando-se que o anteprojeto é um estudo elaborado antes do projeto definitivo, naquela etapa projetual podem ser desconsideradas:

O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e, sendo não cumulativo, o valor devido em cada operação ou prestação é compensado com o montante cobrado anteriormente. A respeito do ICMS, é correto afirmar que:

Lei estadual, devidamente aprovada pela respectiva assembleia legislativa, excluiu o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA. Nessa caso, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma:

As imunidades atuam no plano da definição da competência tributária, tem previsão constitucional e são hipóteses de não-incidência qualificada. Nesse sentido, a imunidade recíproca impede que: 

Determinado contribuinte deixou de recolher o IPTU em 2010. Nesse exercício a lei estabelecia uma multa moratória de 50% do valor não recolhido aos cofres públicos. Uma alteração legislativa ocorrida em 2012 reduziu a multa moratória para 10%. Ao ser notificado em 2013 para o pagamento do débito, o contribuinte verificou que o Município cobrava uma multa moratória de 50%. A exigência está: 

Uma sociedade limitada possui débito tributário em razão do não-recolhimento do imposto sobre serviços (ISS) relativo aos dois últimos anos e promove o parcelamento do valor devido aos cofres municipais. Nessa situação, o parcelamento:

De acordo com o sistema tributário nacional, o lançamento tributário compete:

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na(o): 

Indivíduo celebra contrato de locação pactuando que o locatário fica responsável pelo valor de condomínio e encargos tributários relacionados ao imóvel locado. Para ter mais garantia em relação ao pagamento, determina que a empresa administradora de seu imóvel fiscalize o pagamento dos encargos pelo locatário. Posteriormente, verifica que o IPTU do imóvel não foi recolhido aos cofres municipais no período da locação. Considerando a existência de débito de IPTU, o Município deve cobrar o tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, do: 

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a não divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, impede o Ente da Federação, até que a situação seja regularizada, de: 

O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor com o objetivo de realizar despesa, que não possa subordinar-se ao processo normal de execução orçamentária. Como se trata de um regime de exceção, NÃO pode ser aplicado a despesas:

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A Lei nº 4.320/1964 classifica tais créditos de acordo com suas finalidades e caraterísticas. Uma característica do crédito adicional especial é:

No Brasil o orçamento tem caráter legal e precisa cumprir uma série de formalidades nas fases de planejamento, aprovação, execução e controle. Porém, em termos práticos, o orçamento propriamente dito é constituído por quadros com detalhamento da previsão de ingressos e fixação de dispêndios, organizados por diferentes critérios. O conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela Lei Orçamentária é:

As emendas feitas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos. O seguinte item pode ser objeto de emenda:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 437/2012, os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio que propicia ao Poder Legislativo um controle mais eficaz sobre todos os ingressos e dispêndios a serem administrados pelo ente público é: