Questões de Concurso Comentadas para pc-se

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Q1847162 Direito Penal

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


Servidor público indiciado, em tese, pela prática de crime de lavagem de dinheiro deverá ser afastado imediatamente do cargo ou função, com prejuízo de remunerações, até que o juiz competente autorize o seu retorno às atividades.

Alternativas
Q1847161 Direito Penal

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não resultar proveito econômico ou valores passíveis de mascaramento.

Alternativas
Q1847160 Direito Penal
Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue o item a seguir. 
Nesse caso, a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses, se o usuário for primário, ou de dez meses, em caso de reincidência.
Alternativas
Q1847159 Direito Penal
Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue o item a seguir.
Aplica-se a esse indivíduo pena privativa de liberdade, desde que evidenciado o descumprimento reiterado das penas que substituem a prisão, ouvidos o Ministério Público e o defensor público. 
Alternativas
Q1847158 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.


As provas não repetíveis colhidas na fase investigativa não dependem, em regra, de autorização judicial.

Alternativas
Respostas
91: E
92: C
93: C
94: E
95: C