Questões de Concurso Comentadas para artesp
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Considere:
I. Elegibilidade dos representantes, ou seja, as autoridades são investidas no poder pela eleição, que poderá ser direta ou indireta.
II. Temporariedade do mandato.
III. Responsabilidade dos governantes, os quais devem prestar contas de seus atos.
IV. Trata-se da mais antiga forma de governo ainda em vigor.
No que concerne às características da forma de governo republicana, está correto o que consta APENAS em
Considere as seguintes funções:
I. Legislar.
II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo.
III. Julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade.
IV. Dispor sobre sua organização, provendo cargos, promovendo seus servidores, etc.
Constitui função típica do Poder Legislativo o que consta APENAS em
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