Questões de Concurso Comentadas para utfpr

O Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro) estabelece em seu Título XI os Crimes contra a Administração Pública. A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, analise as assertivas abaixo:

I) No crime de “peculato”, a extinção da punibilidade devido à reparação do dano anterior à sentença irrecorrível ocorre apenas em sua modalidade culposa.

II) Para a caracterização do crime “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações”, não é necessário que, da conduta, resulte dano para a Administração Pública ou para o administrado.

III) Quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de “corrupção ativa”.

IV) Ainda que o tributo cobrado pelo funcionário público seja devido, se o funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, comete o crime de “excesso de exação”.

V) No crime de “corrupção passiva”, a pena é aumentada de um terço se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

VI) O funcionário público pratica o crime de “peculato” quando retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou quando o pratica contra disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

VII) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública de maneira remunerada, ainda que o exercício seja transitório.

Estão corretas apenas:

O artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece um rol de direitos e deveres individuais e coletivos. De acordo com esse dispositivo, assinale a alternativa correta.

Sobre os Atos Administrativos assinale a alternativa INCORRETA.

    Quanto às características de um texto oficial, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, relacione os termos (Coluna A) e conceitos (Coluna B).

Coluna A (Termos)

( 1 ) Concisão.

( 2 ) Impessoalidade.

( 3 ) Objetividade.

( 4 ) Coerência.

( 5 ) Clareza.

Coluna B (Conceitos)

( a ) Conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios, sem excessos de palavras e de ideias.

( b ) É um dos atributos que possibilitam imediata compreensão pelo leitor, bem como a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto por meio da articulação da linguagem comum ou técnica.

( c ) É um dos atributos que tornam a redação oficial livre da interferência da individualidade de quem a elabora.

( d ) É o atributo do texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras.

( e ) É um dos atributos que favorecem a conexão, a ligação, a harmonia entre os elementos de um texto.

Assinale a alternativa em que a correlação entre a coluna A (Termos) e a coluna B (Conceitos) está correta.

A avaliação de desempenho dos servidores públicos está prevista na Constituição Federal de 1988, bem como em normas infraconstitucionais. A UTFPR, desde 1966, avalia formalmente seus servidores, por meio do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores. Sobre o tema “avaliação de desempenho”, assinale a alternativa correta.