Questões de Concurso Comentadas para utfpr
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O Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro) estabelece em seu Título XI os Crimes contra a Administração Pública. A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, analise as assertivas abaixo:
I) No crime de “peculato”, a extinção da punibilidade devido à reparação do dano anterior à sentença irrecorrível ocorre apenas em sua modalidade culposa.
II) Para a caracterização do crime “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações”, não é necessário que, da conduta, resulte dano para a Administração Pública ou para o administrado.
III) Quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de “corrupção ativa”.
IV) Ainda que o tributo cobrado pelo funcionário público seja devido, se o funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, comete o crime de “excesso de exação”.
V) No crime de “corrupção passiva”, a pena é aumentada de um terço se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
VI) O funcionário público pratica o crime de “peculato” quando retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou quando o pratica contra disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
VII) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública de maneira remunerada, ainda que o exercício seja transitório.
Estão corretas apenas:
Quanto às características de um texto oficial, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, relacione os termos (Coluna A) e conceitos (Coluna B).
Coluna A (Termos)
( 1 ) Concisão.
( 2 ) Impessoalidade.
( 3 ) Objetividade.
( 4 ) Coerência.
( 5 ) Clareza.
Coluna B (Conceitos)
( a ) Conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios, sem excessos de palavras e de ideias.
( b ) É um dos atributos que possibilitam imediata compreensão pelo leitor, bem como a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto por meio da articulação da linguagem comum ou técnica.
( c ) É um dos atributos que tornam a redação oficial livre da interferência da individualidade de quem a elabora.
( d ) É o atributo do texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras.
( e ) É um dos atributos que favorecem a conexão, a ligação, a harmonia entre os elementos de um texto.
Assinale a alternativa em que a correlação entre a
coluna A (Termos) e a coluna B (Conceitos) está correta.