Questões de Concurso Comentadas para pgm - sp

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Q2193815 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
Alternativas
Q2193814 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2193812 Direito Civil

De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão

Alternativas
Q2193809 Direito Administrativo
Um mesmo fato resultou na propositura de ação de improbidade administrativa e ação penal contra determinada pessoa, tendo a ação de improbidade sido julgada improcedente por ter restado provado que o agente não agira com dolo e não obtivera vantagem indevida. Por sua vez, a configuração do delito, apontado na ação penal como crime contra administração pública, exigia que a conduta do agente fosse dolosa. Diante desses elementos, a defesa do réu requereu o trancamento da ação penal com fundamento na atipicidade da conduta. 

Tendo essa situação hipotética como referência, assinale a opção correta com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Q2193799 Direito Ambiental
Com vistas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, o município deve
Alternativas
Respostas
36: C
37: C
38: C
39: B
40: E