Questões de Concurso Comentadas para crp-pr

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. 

A capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade processual ou postulatória.

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

A rescisão do contrato administrativo não autoriza a retenção de créditos pela Administração para fazer frente a eventuais prejuízos, sendo dependente essa providência de decisão judicial.

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

É admitida a rescisão consensual do contrato administrativo quando for conveniente para a Administração.

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

A alteração do contrato administrativo por acordo entre as partes tem lugar quando for necessária a mudança na forma de pagamento em razão de circunstâncias supervenientes.

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

Em que pese a cláusula exorbitante que autoriza a Administração a promover alterações unilaterais, mudanças econômico‐financeiras e monetárias nos contratos administrativos não poderão ocorrer sem prévia concordância do contratado.

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

É obrigatória a exigência de garantia nos contratos administrativos de obras.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A avocação de competência pressupõe subordinação hierárquica entre o originalmente titular da competência e aquele que a avoca.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A delegação de competência pode se dar, pelo titular, a agente que não lhe seja hierarquicamente subordinado.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Entidades representativas de classe, no que diz respeito a direitos e interesses coletivos, ostentam legitimidade para figurar como interessadas em processo administrativo.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Por força do princípio da inércia, o processo administrativo somente se inicia mediante provocação do interessado.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A proteção constitucional contra a autoincriminação afasta do administrado, em sede de processo administrativo, o compromisso com a verdade ou com o esclarecimento dos fatos.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A iniciativa do Ministério Público em ação de improbidade administrativa não afasta a possibilidade de a Fazenda Pública promover ações paralelas visando à complementação do ressarcimento de seu patrimônio.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A extinção da ação de improbidade em razão de sua inadequação somente é admitida na fase preliminar, quando ainda não foi ofertada a contestação pelo réu.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A ação de improbidade administrativa poderá ser ajuizada mesmo sem ser instruída com documentos que apresentem indícios da existência do ato de improbidade, desde que a impossibilidade de apresentação dessas provas seja fundamentada pelo autor.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

O Ministério Público intervirá nas ações de improbidade ainda quando o próprio órgão a houver ajuizado.

    Em  vídeo  publicado  na  última  semana  de  junho,  Bolsonaro aparece mostrando as atribuições do metal para  a  fabricação  de  joias.  A  gravação  foi  feita  em  Osaka,  no  Japão, onde ele participava do encontro do G20. Na capital  mineira,  funciona  a  sede  da  Companhia  Brasileira  de  Metalurgia e Mineração (CBMM), produtora de nióbio. 

Internet: <https://revistagalileu.globo.com/> (com adaptações). 

Tomando  o  texto  acima  apenas  como  referência  inicial,  julgue o item

O nióbio possui várias possibilidades de aplicação, que  vão desde equipamentos médicos e reatores nucleares  até plataformas de petróleo e turbinas de aviões. 

    Em  vídeo  publicado  na  última  semana  de  junho,  Bolsonaro aparece mostrando as atribuições do metal para  a  fabricação  de  joias.  A  gravação  foi  feita  em  Osaka,  no  Japão, onde ele participava do encontro do G20. Na capital  mineira,  funciona  a  sede  da  Companhia  Brasileira  de  Metalurgia e Mineração (CBMM), produtora de nióbio. 

Internet: <https://revistagalileu.globo.com/> (com adaptações). 

Tomando  o  texto  acima  apenas  como  referência  inicial,  julgue o item.

As maiores reservas brasileiras de nióbio situam‐se em  Minas Gerais e, em menor quantidade, em Goiás e no  Amazonas. 

    Em  vídeo  publicado  na  última  semana  de  junho,  Bolsonaro aparece mostrando as atribuições do metal para  a  fabricação  de  joias.  A  gravação  foi  feita  em  Osaka,  no  Japão, onde ele participava do encontro do G20. Na capital  mineira,  funciona  a  sede  da  Companhia  Brasileira  de  Metalurgia e Mineração (CBMM), produtora de nióbio. 

Internet: <https://revistagalileu.globo.com/> (com adaptações). 

Tomando  o  texto  acima  apenas  como  referência  inicial,  julgue o item.

O nióbio não é um mineral de ocorrência rara, estando presente em diversos países, que, em muitos casos, não  o  exploram  porque  a  demanda  mundial  ainda  é  pequena. 

    Em  vídeo  publicado  na  última  semana  de  junho,  Bolsonaro aparece mostrando as atribuições do metal para  a  fabricação  de  joias.  A  gravação  foi  feita  em  Osaka,  no  Japão, onde ele participava do encontro do G20. Na capital  mineira,  funciona  a  sede  da  Companhia  Brasileira  de  Metalurgia e Mineração (CBMM), produtora de nióbio. 

Internet: <https://revistagalileu.globo.com/> (com adaptações).

Tomando  o  texto  acima  apenas  como  referência  inicial,  julgue o item.

Embora  significativas,  as  reservas  ativas  de  nióbio  do Brasil são bem inferiores às de alguns países, em especial  asiáticos.  

    O  presidente  Jair  Bolsonaro  reuniu‐se,  no  dia  28  de  junho  de  2019,  com  os  presidentes  Donald  Trump  (EUA)  e  Emmanuel Macron (França), durante o encontro do G20 em  Osaka, no Japão. 

Internet: <https://brasil.elpais.com/> (com adaptações). 

Tendo  o  texto  acima  apenas  como  referência  inicial  e  refletindo  sobre  assuntos  correlatos,  julgue  o item.

A firme disposição do presidente brasileiro em manter o  País  integrando  o  “Clube  de  Paris”  tornou‐se  um  significativo  obstáculo  à  assinatura  do  acordo  de  livre  comércio entre o Mercosul e a União Europeia.