Questões de Concurso Comentadas para codhab-df

Julgue o item que se segue, considerando a correção gramatical do trecho apresentado e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

Informamos a Vossa Senhoria que a liberação dos recursos financeiros solicitados está condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária deste órgão.

À luz da Resolução n.º 1/1986 do Conama, julgue o seguinte item.

Uma das atividades desenvolvidas pelo estudo de impacto ambiental trata‐se da elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerado.

À luz da Resolução n.º 1/1986 do Conama, julgue o seguinte item.

São atividades modificadoras do meio ambiente que devem ser submetidas à aprovação do órgão estadual competente e do Ibama (em caráter supletivo) e dependem de elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) as linhas de transmissão de energia elétrica (acima de 230 KV), a extração de combustível fóssil e a construção de ferrovias.

Acerca da Agenda 21 brasileira, julgue o item subsequente.

A promoção do planejamento estratégico participativo é uma das remissas para a construção e implementação da Agenda 21. Configura, portanto, um compromisso entre o governo e a sociedade como um todo, visando à sua implementação efetiva.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Uma vez realizado, o registro de loteamento não poderá ser cancelado.