A Lei nº 12.089/2009 proíbe que uma mesma pessoa
ocupe 2 (duas) vagas na condição de estudante
simultaneamente em instituições públicas de ensino
superior em todo o país.Assim, NÃO é correto afirmar
que:
No censo escolar da educação superior realizado
anualmente, em regime de colaboração entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
o responsável pela exatidão e fidedignidade das
informações prestadas pelas instituições de
educação superior, no limite de suas atribuições
institucionais é o:
Na avaliação do desempenho dos estudantes
(ENADE), em relação aos conteúdos programáticos
previstos nas diretrizes curriculares do respectivo
curso de graduação, as habilidades e competências
em sua formação participarão: