Questões de Concurso Comentadas para if-mt

A gestão democrática da escola está presente na relação professor-aluno, escola-família e sistema de ensino-comunidade. A Lei 9.394/1996 define a incumbência dos estabelecimentos de ensino, dos docentes e dos sistemas de ensino para a efetividade da gestão democrática. No art. 14 da citada Lei, estão definidos os princípios a serem observados pelos sistemas de ensino ao definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica. Marque a alternativa correta que se refere a esses princípios:

O Ministério da Educação, por meio do Parecer CNE/CP 14/2017 e da Resolução CNE/CP 1/2018, define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Marque a alternativa correta que corresponde à perspectiva abordada nesses documentos.

De acordo com a Lei 11.645/2008, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se obrigatório:

Para a efetivação da educação inclusiva, no que se refere à educação das relações étnico-raciais, e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana (Resolução CNE/CP 1/2004), os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão:

O Decreto 8.752/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, ao definir a organização das ações e dos programas, cria mecanismos de participação e controle social. Considerando a avaliação dos programas e ações instituídos e as atribuições do Comitê Gestor Nacional e dos Fóruns Estaduais Permanentes e do Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Comitê Gestor Nacional.

II - O Comitê Gestor Nacional terá como atribuição aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Ministério da Educação.

III - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições acompanhar a execução do plano estadual ou distrital, conforme o caso, avaliar e propor eventuais ajustes, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das ações integradas e colaborativas por ele propostas.

IV - O Comitê Gestor Nacional terá como atribuição elaborar e propor plano estratégico estadual ou distrital, conforme o caso, para a formação dos profissionais da educação, com base no Planejamento Estratégico Nacional.

V - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política nacional e de sua integração com as ações locais de formação.

Marque a alternativa correta: