Questões de Concurso Comentadas para al-ms

De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

No contexto da utilização dos equipamentos eletrônicos no sistema de circuito fechado de televisão − CFTV que opere em uma infraestrutura de cabeamento estruturado, a instalação de câmeras com tecnologia IP, em qualquer ponto dessa infraestrutura com reconhecimento e configuração automática, refere-se à tecnologia

Sobre a Lei n^o 10.826/2003, que dispõe sobre o porte e registro de arma de fogo, considere:

I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal.

II. Devem ser apresentadas as certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade.

III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo comando do Exército e tem validade em âmbito nacional.

IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM.

V. Os agentes, no exercício de suas funções de segurança, não poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, fora de serviço, mesmo que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime de peculato cometido durante o mês de Dezembro de 2015. Ao receber os autos, o Magistrado competente rejeita a denúncia. Inconformado com a decisão, o Ministério Público deverá ingressar com recurso 

Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena