Questões de Concurso Comentadas para al-ms

Foram encontradas 313 questões

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Q771987
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771987 Direito Tributário
Observam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre 
Alternativas
Q771986
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771986 Direito Tributário
Acerca das regras sobre a Administração Tributária, constantes no Código Tributário Nacional − CTN, é correto afirmar: 
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Q771985
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771985 Direito Tributário
Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar:
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Q771984
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771984 Direito Tributário
A legislação tributária dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituir as taxas, que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A respeito desse tributo, é correto afirmar: 
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Q771983
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771983 Direito Constitucional
A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. A respeito do controle externo, a Constituição dispõe que compete o Tribunal de Contas da União
Alternativas
Respostas
131: E
132: B
133: D
134: A
135: A
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