Questões de Concurso Comentadas para lemeprev - sp

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Q1017407 Direito Financeiro
Acerca das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1017406 Direito Previdenciário
Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente:
Alternativas
Q1017405 Direito Previdenciário
Conforme a Portaria MPS n. 402, de 10 de Dezembro de 2008, para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade, exceto:
Alternativas
Q1017404 Direito Previdenciário

Conforme a Portaria MPS n. 509, de 12 de Dezembro de 2013, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Q1017403 Direito Financeiro
Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) o anexo de Metas Fiscais, que conterá:
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: A
44: C
45: D