Questões de Concurso Comentadas para cress-pr
Foram encontradas 136 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
A imperatividade é característica essencial e indissociável dos atos administrativos.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
Não é apenas a inexistência do motivo alegado que contamina o ato administrativo; a incompatibilidade entre o ato praticado e o motivo que o ensejou também é motivo para a invalidação.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que importa dizer que, a não ser que a lei estabeleça forma específica, os atos administrativos poderão ser praticados nos moldes convenientes ao administrador.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.