No Regulamento da Previdência Social (Decreto
nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de
que a Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo
à:
Na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social, equiparam-se
também ao acidente do trabalho, para efeitos desta
Lei:
Na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à: