Questões de Concurso Comentadas para ufpi

O Estado brasileiro passou por várias reformas ao longo da sua história. A partir de 1995, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, surgiu a oportunidade de uma nova reforma do aparelho do Estado e do seu pessoal, com o objetivo facilitar o ajuste fiscal, principalmente, nos Estados e municípios, onde se verificava um excesso dos quadros de pessoal e, a médio prazo, tornar a administração pública mais moderna e eficiente. A proposta de reforma do aparelho do Estado considera a existência de quatro setores (BRESSER PEREIRA, 1996). Sobre a reforma do aparelho do Estado tratada no enunciado, complete:

I. ___________ é o setor onde são definidas as leis e as políticas públicas. É formado pelo Presidente da República, os ministros de Estado, a cúpula dos ministérios, os tribunais federais, encabeçado pelo Supremo Tribunal. Federal e o Ministério Público.

II. ___________ é o setor no qual o Estado exerce o poder de legislar e tributar. Como exemplo desse setor, pode-se citar a polícia, as forças armadas, os órgãos de fiscalização e de regulamentação e os órgãos responsáveis pela transferência de recursos.

III. ___________é o setor que não envolve o poder do Estado. As atividades/serviços são subsidiados ou realizados pelo Estado, porque as consideram relevantes para os direitos humanos, ou porque envolvem economias externas, não podendo ser adequadamente recompensados no mercado através da cobrança dos serviços.

IV. ____________é o setor no qual as atividades/serviços são realizados pelo Estado através das empresas de economia mista, que operam em setores de serviços públicos e/ou setores considerados estratégicos.

Marque a opção que preenche CORRETAMENTE as afirmações acima:

A administração burocrática clássica, baseada nos princípios de administração do exército prussiano, foi implantada no Brasil, em 1936, com a reforma administrativa promovida por Maurício Nabuco e Luis Simões Lopes. Com base no enunciado, leia as afirmações abaixo e marque a opção CORRETA sobre a administração burocrática.

A terceirização é uma forma de subcontratação que resulta de um processo mais amplo de desverticalização e desterritorialização da atividade produtiva, tendo como principais consequências a fragmentação da força de trabalho e o desemprego (COSTA, 2016). Analise as afirmações abaixo que tratam sobre a terceirização e marque a opção INCORRETA.

Dinara Maciel da Luz, servidora pública federal, teve aplicada contra si, através de processo administrativo disciplinar, a pena de advertência por ter violado o inciso III do art. 117 da lei 8.112/1990 no exercício de sua função ao recusar dar fé em documento público. Mesmo advertida, a servidora no exercício de suas funções passou a violar o inciso IV constante no art. 117 da lei 8.112/1990, que trata das proibições ao servidor, desta vez opondo resistência injustificada ao andamento de documento e processo. O art. 129 da lei 8.112/1990 preceitua textualmente:

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Diante deste fato de reincidência de violação da lei apresentado com relação à servidora em questão e pelo exposto na lei 8.112/1990, conforme processo administrativo disciplinar competente, você diria que Dinara Maciel da Luz deverá

Natanael Rosa Lima é servidor público efetivo e exerce o cargo de professor em um Instituto Federal de ensino, com carga horária de vinte (20) horas semanais. Natanael exerce também a mesma atividade em uma universidade pública, também com carga horária de vinte (20) horas semanais. Natanael é chamado para fazer opção por um dos cargos, sob pena de ser submetido e responder a processo administrativo por acumulação de cargo. Quanto ao caso de Natanael e de acordo com a lei 8.112/1990, está CORRETO afirmar: