Questões de Concurso Comentadas para emater-mg

Avalie as afirmações, considerando as disposições da legislação tributária brasileira.

I. Contribuinte é a denominação do sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

II. No que diz respeito à pessoa jurídica, a capacidade tributária passiva independe de esta estar regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

III. Responsável é a denominação do sujeito passivo da obrigação principal quando este, revestindo-se da condição de contribuinte, responde pelo recolhimento de um determinado tributo de forma subsidiária.

IV. Em observância ao princípio da capacidade contributiva, a capacidade tributária passiva depende diretamente da capacidade civil das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, quando assim constituídas.

Está correto apenas o que se afirma em 

O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, estabelece que somente a lei pode instituir ou extinguir tributos.

Considerando tal dispositivo legal, é correto afirmar que

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153, a competência da União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Estabelece também os critérios que devem nortear o imposto.

Acerca de tais critérios, e com base nos ditames constitucionais, é correto afirmar que

A ITIL baseia-se na experiência coletiva de inúmeros praticantes do Gerenciamento de Serviços de TI de organizações privadas e públicas de todo o mundo. Esta é a razão pela qual essa prática vem se tornando um padrão “de fato” na área de Gerenciamento de Serviços de TI, adotada por organizações líderes em seus segmentos de atuação em escala mundial.

A ITIL foi criada a partir de qual necessidade?

Os planos de negócio, baseados na estratégia da organização, cobrem normalmente um ano calendário ou financeiro. Orçamento, planejamento e relatórios de progresso, tudo incide nesse período. Em alguns mercados, o tempo do ciclo de planejamento tornou-se até mais curto graças à redução do tempo do ciclo de desenvolvimento do produto.

Além do tempo, fator mais fácil de determinar, de quais outros três elementos o planejamento deve tratar?