Questões de Concurso Comentadas para scgás
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Sobre o recurso de agravo de instrumento, responda as questões:
I. O agravo de instrumento deve ser obrigatoriamente instruído com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.
II. O agravante deverá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso no prazo de 3 dias, sob pena de inadimissibilidade do recurso, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.
III. Não é cabível interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.
Assinale a correta:
Sobre direitos reais de garantia, responda as questões:
I. O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
II. O penhor se extingue com o perecimento da coisa.
III. Pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.
Assinale a correta:
Em relação aos contratos, responda:
I. Podem ser revogadas por ingratidão as doações se o donatário injuriou gravemente ou o caluniou o doador.
II. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.
III. A cláusula de retrovenda pode ser colocada em contrato de compra e venda de bem móvel e imóvel, e confere ao vendedor o direito potestativo de recobrar o bem em prazo determinado.
IV. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
Assinale a correta: