Questões de Concurso Comentadas para crp - sp

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Excepcionalmente, admite‐se a prisão civil por dívida do devedor voluntário e inescusável de alimentos e do depositário infiel.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Suponha‐se que Maria tenha nascido em Israel, mas João, seu pai, tenha nacionalidade brasileira. Nessa situação, independentemente de qualquer outra circunstância, Maria será considerada como brasileira.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Como efeito da consagração do direito à vida pela Constituição Federal, o Estado tem o dever de assegurar o direito das pessoas de continuarem vivas e o direito a uma vida digna.

Quanto ao conceito, às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição, julgue o item.

A constituição dogmática constitui‐se como o conjunto de regras codificado e sistematizado em um único documento, sendo conhecida também como constituição instrumental.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

O agente público e o terceiro beneficiário do ato de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito perderão os bens ou valores acrescidos ao patrimônio.