Questões de Concurso Comentadas para stj

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Q883355 Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.


Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.

Alternativas
Q883354 Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.


É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem os mesmos efeitos da citação pessoal —, quando ele verificar que o réu se oculta para não ser citado.

Alternativas
Q883353 Direito Processual Penal

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.


No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de ofício, que aquele seja submetido a exame médico-legal.

Alternativas
Q883352 Direito Processual Penal

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.


Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido apreendida em poder de terceiro de boa-fé, será resolvido no juízo cível.

Alternativas
Q883351 Direito Processual Penal

Com relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente.


O Código de Processo Penal será aplicado a todas as ações penais e correlatas que tiverem curso no território nacional, nelas inclusas as destinadas a apurar crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República.

Alternativas
Respostas
506: E
507: C
508: E
509: C
510: E