Questões de Concurso Comentadas para stj
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Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.
A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico
brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato,
independente do direito subjetivo material, condicionada a
requisitos para que se possa analisar o seu mérito.
A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.
O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja
processado ou sentenciado por outra que não a autoridade
competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.
A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.
Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é
aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante
dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.
Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio.
Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o
militar, o marítimo e o preso.
Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio.
Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua
residência com ânimo definitivo.
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