Questões de Concurso Comentadas para stm

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.

Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal.

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.

Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal, ele deverá elaborar sua própria proposta orçamentária, sem prejuízo da imposição de sanções cabíveis.

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.

A lei orçamentária anual permite a consignação de dotações orçamentárias a diferentes unidades administrativas subordinadas a um mesmo órgão público.

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.

Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.

Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.

As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas fundações públicas.