Questões de Concurso
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No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir.
A delegação deriva do poder hierárquico. Pode ser
delegada, entre outros, a decisão de recursos
administrativos.
No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir.
Uma das características do poder de polícia é a
coercibilidade, segundo a qual a Administração pode
tomar, por vontade própria, providências que
modifiquem imediatamente a ordem jurídica, impondo
desde logo obrigações aos particulares, com vistas ao
interesse coletivo.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
As funções de confiança, ao contrário do que ocorre com
os cargos públicos em comissão, são acessíveis
exclusivamente aos servidores titulares de cargos
efetivos.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Agente putativo é aquele que exerce uma atividade
pública na presunção de que haja legitimidade de
investidura, embora esta tenha violado a lei.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Os notários, titulares de registro público e ofício de
notas, podem ser enquadrados como agentes públicos
lato sensu, embora exerçam atividades sob o manto do
regime privado e sejam remunerados por meio de custas
e emolumentos.
Acerca da Administração Pública, julgue o item seguinte.
De acordo com o princípio da confiança ou da segurança
jurídica, a nova intepretação da norma administrativa
não deverá ter aplicação retroativa.
Acerca da Administração Pública, julgue o item seguinte.
Não viola o princípio da isonomia ou impessoalidade, a
previsão editalícia que preceitue a impossibilidade de
remarcação de teste de aptidão física diante de
circunstâncias pessoais do candidato.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Os delegados regionais possuem como atribuição, entre
outras, representar o conselho regional na área de sua
jurisdição, com delegação de poderes para prática de
atos privativos ou não do próprio conselho.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Na organização dos processos perante o CFO, não poderão ser incluídas folhas em branco e deverão ser inutilizados os espaços em branco porventura existentes, com traços verticais ou carimbo.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Será anotado no documento de identificação do
cirurgião-dentista a punição de suspensão do exercício
profissional.
À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.
Compete ao presidente do CFO sugerir ao presidente da
República as mudanças no Decreto n.º 68.704/1971
Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.
Suponha-se que Pedro seja formado em odontologia,
mas não se encontre devidamente registrado, e tenha
distribuído cartões e outros meios de divulgação da
atividade de cirurgião-dentista. Nesse caso, mesmo não
atuando efetivamente, Pedro já estará sujeito às
penalidades do exercício ilegal da profissão.
Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.
Os conselhos regionais serão instalados em cada capital
de estado e no Distrito Federal, sendo compostos
de cinco membros e cinco suplentes, todos
cirurgiões-dentistas devidamente legalizados, com
mandato de dois anos, escolhidos por meio de voto
secreto, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões
inscritos na respectiva região.
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.
Os cirurgiões-dentistas não podem prescrever
antibiótico.
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.
É vedado ao cirurgião-dentista consultar paciente por
meio da Internet.
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.
Considere-se que Marcos seja um cirurgião-dentista
devidamente registrado no conselho regional e
habilitado em analgesia e hipnose. Nesse caso, quando
constituírem meios eficazes para o tratamento, Marcos
poderá empregar essas técnicas.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
Os critérios morais subjetivos são determinantes para a
aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço
público.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a
participação do usuário na Administração Pública direta
ou indireta, cabendo à lei disciplinar, entre outros
pontos, as reclamações relativas à prestação dos serviços
públicos em geral.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
A violação aos preceitos do Código de ética no serviço
público federal poderá ensejar a aplicação de
penalidades, como multa, suspensão e até demissão.
Julgue o item que se segue acerca de vírus, worms, pragas virtuais, aplicativos para segurança da informação e procedimentos de backup.
Mesmo tendo realizado um backup completo do computador, o usuário não está totalmente salvo de problemas que possam
surgir.