Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são miguel do oeste - sc
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A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.
(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-unho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html)
À luz da Lei enunciada, marque a alternativa cujo artigo está com algum dado incoerente com a Lei.
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)
À luz da Lei enunciada, analise o Art. 1º com os respectivos parágrafos:
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
§ 3º A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola faz parte dos direitos da educação nacional.
§ 4º A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber integram a educação conforme dispõe esta Lei.
§ 5º O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são essenciais para o cumprimento do que institui esta Lei.
Marque a alternativa com os parágrafos que estão em consonância o Art. 1º.
Conforme a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde aos órgãos e/ou instituições que fazem o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas para o cumprimento das metas do PNE:
I.Ministério da Educação (MEC).
II.Conselho Nacional de Educação (CNE).
III.Fórum Nacional de Educação.
Marque a opção correta.
Nos termos no que dispõe a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
(__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
(__)A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Nos termos das diretrizes da legislação em vigor, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É uma diretriz do PNE, a erradicação do analfabetismo.
(__)É uma diretriz do PNE, a universalização do atendimento escolar.
(__)É uma diretriz do PNE, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Assinale a alternativa com a sequência correta: