Questões de Concurso Comentadas para cgm de joão pessoa - pb
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Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
O orçamento de investimento de determinada empresa somente
deve ser incluído na lei orçamentária anual se a União detiver
a maioria do capital social com direito a voto dessa empresa.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
O anexo de metas fiscais deve ser obrigatoriamente incluído
na lei de diretrizes orçamentárias, mas a inclusão do anexo de
riscos fiscais é facultativa.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
No âmbito do plano plurianual, as metas devem expressar as
escolhas de políticas públicas para a transformação de
determinada realidade.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
É vedada a utilização dos recursos provenientes de excesso
de arrecadação como fonte para a abertura de créditos
suplementares ou especiais.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
Se o Estado receber determinado recurso na condição de
depositário, sem que a correspondente restituição se sujeite
à autorização legislativa, o ingresso não será incluído na
lei orçamentária anual.