Questões de Concurso Comentadas para trt - 5ª região (ba)

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Q13312
Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13312 Direito do Trabalho
Acerca dos intervalos interjornadas e das alterações no contrato
de trabalho, julgue os itens a seguir.
Quando o empregador não respeitar o intervalo mínimo de descanso interjornadas, deverá pagar as horas subtraídas do trabalhador como horas extras.
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Q13306
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Princípios do Sistema Recusal Trabalhista ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13306 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue o item que se segue.
Segundo o TST, não há, na justiça do trabalho, possibilidade de interpor-se recurso imediato contra decisões interlocutórias, pois estas são irrecorríveis.
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Q13303
Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho , Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Comunicação dos atos processuais
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13303 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue o item que se segue.
A posição majoritária da doutrina é de que, por ser aplicável subsidiariamente o Código de Processo Civil, nos casos em que a CLT nada dispuser, nem houver incompatibilidade, os entes públicos devam ser notificados pessoalmente da ação por meio de oficial de justiça, e não por correio.
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Q2110883
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110883 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002 (que instituiu o pregão) a modalidade de licitação denominada pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, sendo  
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Q1999338
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999338 Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, porém admite sua perda ou suspensão em determinados casos, dentre os quais,
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Q462167
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q462167 Direito Administrativo
Determinado ente federado encaminhou anteprojeto de lei ao poder legislativo para edição de lei autorizativa da alienação onerosa de bens imóveis, da qual constava, além do valor mínimo, o destino do produto do negócio jurídico a ser celebrado mediante prévia licitação pública. A conduta da Administração pública é expressão do princípio da
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Q422947
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q422947 Direito Administrativo
Os órgãos governamentais procedem as compras de materiais por meio de licitação, que é uma medida que se destina a garantir a

I. observância do princípio constitucional da isonomia.
II. seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
III. promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, está correto o que se descreve em
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Q422933
Enfermagem Estrutura Organizacional dos Serviços de Enfermagem e Gerenciamento do Trabalho , Administração em Enfermagem ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q422933 Enfermagem
Em um serviço de saúde, é necessário que o enfermeiro defina o(s) profissional(is) de enfermagem que assistirá(ão) o paciente X, que requer assistência mínima, durante o transporte em ambiente interno. Para esta situação, a Resolução COFEN nº 376/2011 recomenda que o transporte seja efetuado, no mínimo, por um
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Q351099
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q351099 Direito Constitucional
Considerando o tipo de vínculo que une o particular ao Estado, pode-se afirmar corretamente que são servidores públicos os
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Q350489
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q350489 Direito do Trabalho
Os salários devem ser pagos ao empregado, independentemente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador. Tal assertiva baseia-se no requisito caracterizador da relação de emprego denominado

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Q313324
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |
Q313324 Direito Constitucional
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Acerca do assunto tratado no fragmento de texto acima, assinale a opção correta.
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Q313302
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |
Q313302 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da improbidade administrativa, de acordo com a CF, a Lei de Improbidade Administrativa, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina.
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Q313298
Direito Administrativo Atos administrativos , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Sistema constitucional de remuneração , Regime previdenciário , Responsabilidades do servidor , Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |
Q313298 Direito Administrativo
No que se refere ao servidor público e ao ato administrativo, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina.
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Q313293
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |
Q313293 Direito do Trabalho
No que se refere à atuação das entidades sindicais, assinale a opção correta com base no disposto na CF.
Alternativas
Q1999352
Administração Pública Gestão por resultados ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999352 Administração Pública
Considere os seguintes mecanismos de gestão de resultados na produção de serviços públicos na administração direta:

I. recrutamento baseado em mérito, por concurso público;
II. motivação − inclusive psicossocial; e
III. participação nos resultados.

A Administração Pública pode recorrer validamente ao(s) mecanismo(s) descrito(s) em: 
Alternativas
Respostas
1126: C
1127: E
1128: E
1129: E
1130: B
1131: E
1132: A
1133: A
1134: B
1135: B
1136: D
1137: D
1138: B
1139: B
1140: B
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