A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica,
quando se tratar de crime contra a mulher, deverá obedecer algumas regras, de acordo com a Lei nº 11.340/06.
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma dessas diretrizes.
As infrações das normas de defesa do consumidor por
parte dos fornecedores de serviços e produtos no mercado de consumo ficam sujeitas, conforme o caso, às
sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza
civil, penal e das definidas em normas específicas, sendo
certo que
O consumidor terá acesso às informações existentes em
cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados a seu respeito, bem como sobre as suas
respectivas fontes, na seguinte medida: