Questões de Concurso Comentadas para câmara de serra talhada - pe
Foram encontradas 72 questões
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
II. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: confissão, documento, testemunha, presunção e/ou perícia.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os empresários individuais e as empresas estão dispensados de responder, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
II. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os juízes não podem formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual, exceto quando devidamente autorizados pelo promotor de justiça da comarca.
II. Para ter efeitos legais no Brasil, os documentos redigidos em língua estrangeira não devem ser traduzidos, devendo ser mantidos na língua original.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
II. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, exceto se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
II. São responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
Marque a alternativa CORRETA:
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