O Sistema Nacional Superior (Sinaes), criado pela Lei n.
10.861, de 14 de abril de 2004, é responsável pela
avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos
estudantes. As informações obtidas nas avaliações
institucionais devem ser utilizadas para
De acordo com a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, é dever
do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade
assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência,
colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e
discriminação. Às instituições privadas, de qualquer nível e
modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto
na lei, EXCETO a incumbência de
A indiferenciação entre o processo de integração e o de
inclusão escolar tem reforçado, de acordo com Mantoan
(2003), a vigência do paradigma tradicional dos serviços
educacionais. Embora os vocábulos inclusão e integração
tenham significados semelhantes, fundamentam-se em
perspectivas teórico-metodológicas divergentes, pois
A escola inclusiva tem se tornado, ao longo do tempo, um
tema amplamente discutido, visto que a ideia de inclusão não é
um tema recente entre os educadores brasileiros. Porém, o que
tem se configurado como novo é o movimento educacional
que, seja por concordar com os princípios da educação
inclusiva, seja por força de lei, procura instaurar o novo como
condição necessária de adequação das escolas às exigências
atuais. Assim sendo, para que a inclusão se efetive, faz-se
necessária
De acordo com Libâneo (2010), definir educação pode ser
uma tarefa um tanto quanto complexa, visto que as
definições de educação são tão variadas quantas são as
correntes e autores que se dedicaram a essa definição. No
entanto, ao longo dos anos, foram definidas por autores e
estudiosos da educação concepções pedagógicas que
visam aclarar posicionamentos sobre a natureza da ação de
educar. Dentre essas concepções, encontra-se a concepção