Carlos conseguiu um novo emprego em janeiro de 2022,
sendo contratado para trabalhar 8 (oito) horas por dia
com 1 (uma) hora de almoço, mas, em determinado dia,
fez apenas 40 minutos de intervalo. Nessa situação, com
base em texto expresso da CLT, assinale a alternativa
que trata corretamente sobre os direitos de Carlos.
Considere que foi proposto projeto de lei que visa instituir um fundo de fomento à cultura. A intenção da proposição é individualizar recursos e direcioná-los para
que sejam alocados nessa área. A proposta estabelece
que o fundo será dotado de personalidade jurídica e
autoriza que um percentual dos impostos municipais
seja a ele vinculado. É previsto, ainda, que o saldo
positivo do fundo especial apurado em balanço será
transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. Tendo por base essa situação hipotética, a
respeito dos fundos, assinale a alternativa correta.